Última atualização: [DATA]
1. Identificação
Artigo Um Academy — programa de assinatura de formação política, telemedicina e clube de vantagens.
- Razão Social: [NOME DA EMPRESA]
- CNPJ: [CNPJ]
- Endereço: [ENDEREÇO]
- E-mail: [E-MAIL]
A Artigo Um Academy é uma empresa com CNPJ próprio, independente de qualquer partido político. Não possui vínculo eleitoral, não recebe doações partidárias e não financia campanhas eleitorais.
2. Do que se trata este documento
Este documento estabelece as regras para uso dos serviços da Artigo Um Academy. Ao assinar qualquer plano, você declara que leu, compreendeu e concorda com estes termos.
3. Natureza da assinatura
A Artigo Um Academy oferece serviços de formação e benefícios mediante assinatura mensal. O pagamento da mensalidade corresponde à contratação de serviços reais e concretos:
- Acesso à plataforma de formação online (“Universidade Artigo Um”)
- Telemedicina 24h (conforme plano contratado)
- Clube de vantagens com descontos em parceiros comerciais
O pagamento não constitui doação, contribuição partidária, financiamento eleitoral ou qualquer outra forma de transferência de recursos a partido político.
4. Planos e preços
| Plano | Mensalidade | Conteúdo |
|---|---|---|
| Apoiador | R$29,90 | Formação + Clube de Vantagens |
| Diretor | R$39,90 | Formação + Clube + Telemedicina Individual |
| Presidente | R$59,31 | Formação + Clube + Telemedicina Familiar |
| Embaixador | R$149,31 | Formação + Clube + Telemedicina Familiar + Curso MEC |
Fidelidade: todos os planos têm período mínimo de 12 meses (12 parcelas mensais).
Reajuste: os preços podem ser reajustados anualmente, com aviso prévio de 30 dias.
5. Pagamento e cobrança
- A cobrança é realizada mensalmente, de forma automática, via cartão de crédito ou PIX, processada pela plataforma Kiwify.
- O não pagamento de 3 mensalidades consecutivas resulta no cancelamento automático da assinatura.
- Em caso de atraso, será aplicada multa de 2% e juros de 0,033% ao dia sobre o valor em atraso.
6. Garantia de 7 dias
O assinante tem o direito de solicitar o cancelamento e reembolso integral em até 7 (sete) dias corridos após a confirmação da primeira compra, sem necessidade de justificativa.
Após o período de garantia, o cancelamento antes do término da fidelidade de 12 meses estará sujeito às condições do contrato de assinatura.
7. Telemedicina
A telemedicina é prestada por empresa parceira especializada, sob sua própria responsabilidade técnica e regulatória. A Artigo Um Academy atua como intermediadora da contratação.
- O serviço de telemedicina está sujeito às regras do Conselho Federal de Medicina (CFM).
- Prescrições e atestados são válidos conforme legislação vigente.
- A telemedicina não substitui o atendimento presencial em casos de emergência.
- O fornecedor de telemedicina pode ser alterado, desde que mantida a mesma cobertura de serviços.
8. Curso Superior (Plano Embaixador)
O curso superior online em Gestão Pública é oferecido em parceria com instituição de ensino superior parceira, com certificado reconhecido pelo MEC.
- A matrícula formal na instituição parceira é obrigatória.
- O certificado é emitido pela instituição de ensino superior parceira, reconhecido pelo MEC.
- A carga horária e matriz curricular seguem as normas aplicáveis.
- A Artigo Um Academy não é instituição de ensino; é parceira comercial de divulgação e acesso.
9. Propriedade intelectual
Todo o conteúdo da plataforma (vídeos, textos, PDFs, quizzes, certificados) é de propriedade exclusiva da Artigo Um Academy ou de seus licenciadores. É proibida a reprodução, distribuição ou venda sem autorização expressa.
O certificado de conclusão é pessoal e intransferível. A falsificação ou alteração do certificado constitui crime.
10. Privacidade e dados
A Artigo Um Academy coleta dados pessoais (nome, CPF, e-mail, telefone, endereço) para:
- Execução do contrato de assinatura
- Cadastro nos serviços de telemedicina e clube de vantagens
- Emissão de nota fiscal
- Comunicação sobre o serviço
Os dados são tratados em conformidade com a Lei 13.709/2018 (LGPD). Consulte a Política de Privacidade para mais detalhes.
11. Cancelamento
Antes do término da fidelidade (12 meses):
- O cancelamento pode ser solicitado, mas haverá cobrança de multa rescisória proporcional ao período restante, conforme cláusula contratual.
Após o término da fidelidade:
- O assinante pode cancelar a qualquer momento, sem multa, mediante solicitação pelo canal de atendimento.
- O cancelamento efetiva-se no próximo ciclo de faturamento.
12. Limitação de responsabilidade
A Artigo Um Academy não se responsabiliza por:
- Falhas de conexão de internet do assinante
- Problemas técnicos do parceiro de telemedicina (responsabilidade do parceiro)
- Decisões políticas tomadas pelo assinante com base na formação
- Resultados eleitorais ou indicadores de performance política
13. Disposições gerais
- Estes termos podem ser alterados a qualquer momento, com aviso prévio de 15 dias.
- Qualquer controvérsia será dirimida pelo foro da comarca de [CIDADE/ESTADO].
- A tolerância de eventual descumprimento não implica renúncia ao direito de exigir o cumprimento posterior.
14. Contato
Dúvidas, cancelamentos ou suporte:
- E-mail: [E-MAIL]
- WhatsApp: [WHATSAPP]
- Horário de atendimento: segunda a sexta, 9h às 18h
Ao assinar qualquer plano da Artigo Um Academy, você declara que leu, compreendeu e aceita integralmente estes Termos de Uso.